A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou nesta sexta-feira, 25 de agosto, uma importante Audiência Pública para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura, conhecida como LDO. O evento contou com a participação do vereador Leandro Morais (PPS), relator da Comissão, juntamente com os vereadores Bruno Dias (PR), presidente da Comissão, Adelson do Hospital (PR), Campanha (PROS), Odair Quincote (PPS), Oliveira Altair (PMDB), Profa. Marileia (PSDB) e Wilson Tadeu Lopes (PV).
Durante a Audiência Pública, os vereadores e a população tiveram a oportunidade de conhecer as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, conforme estabelecido pela LDO. A lei, elaborada anualmente, serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a elaboração desta última com base nas diretrizes estabelecidas pelo PPA. A LDO define o que é possível realizar no ano seguinte, ajustando as metas estabelecidas pelo PPA.
As servidoras da Prefeitura, Juliana Graciano, Inês da Silva e Zairiane Cerqueira, apresentaram os detalhes da LDO durante o evento. O secretário de Finanças, Prof. Julio Tavares, destacou a importância do trabalho dos servidores efetivos no desenvolvimento das ações da Secretaria, especialmente no que diz respeito à LDO.
Um dos principais questionamentos dos vereadores diz respeito ao limite de uso de recursos pela Prefeitura sem a necessidade de aprovação dos vereadores. O projeto inicial estabelece que a Prefeitura possa utilizar 40% de seu orçamento, equivalente a quase R$ 230 milhões, sem a consulta à Câmara. Diante disso, os vereadores solicitaram uma nova reunião com todos os parlamentares, com o objetivo de estudar detalhadamente a lei e esclarecer dúvidas antes da votação. A previsão é que a LDO seja votada na próxima sessão, que ocorrerá na terça-feira, 29 de agosto.
O vereador Leandro Morais enfatiza a importância da participação ativa da Câmara nesse processo de discussão da LDO, garantindo a transparência e a fiscalização dos recursos públicos. Ele reitera seu compromisso em analisar detalhadamente a lei e tomar as medidas necessárias para assegurar que os interesses da população sejam atendidos de forma responsável e eficaz.
