Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (13), foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara de Pouso Alegre um importante Projeto de Lei de autoria do Vereador Leandro Morais – PPS. O Projeto de Lei Nº 07317/2017 tem como objetivo promover a inclusão e acessibilidade nas áreas públicas destinadas ao lazer e recreação.
De acordo com o projeto, fica estabelecida a obrigatoriedade da instalação de, no mínimo, um brinquedo adaptado às crianças com deficiência física. Essa medida busca proporcionar igualdade de acesso e oportunidades de diversão para todas as crianças, independentemente de suas limitações físicas.
As áreas contempladas por essa lei abrangem praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como locais de diversão geral abertos ao público. Com a implementação desses brinquedos adaptados, pretende-se criar espaços mais inclusivos e acolhedores, contribuindo para a construção de uma cidade mais acessível e igualitária.
O Projeto de Lei Nº 07317/2017 segue agora para as etapas finais do processo legislativo, que incluem a sanção pelo prefeito e a sua efetivação como lei municipal.
O Vereador Leandro Morais reforça o compromisso com a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Pouso Alegre, e agradece a todos os colegas vereadores pelo apoio na aprovação deste importante projeto.
