Na sessão desta terça-feira, 21, o vereador Leandro Morais (PPS) se destacou ao liderar a aprovação por unanimidade dos Projetos de Lei Nº 839 e Nº 840, que garantem descontos significativos em multas e juros para contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Pouso Alegre.
Com a aprovação dos projetos, os munícipes agora têm a oportunidade de obter descontos de até 90% nas multas e juros, facilitando a regularização de suas pendências fiscais. Essa medida representa um grande avanço na busca por soluções que beneficiem os cidadãos e promovam o desenvolvimento do município.
O objetivo dos projetos é proporcionar meios para que as pessoas possam colocar suas contas em dia, aliviando o peso das multas e juros para os contribuintes. Os descontos são aplicáveis aos créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2016, tanto os inscritos quanto os não inscritos na dívida ativa.
Seguindo as novas regras, o pagamento à vista garante um desconto de 90%, enquanto o parcelamento em até seis vezes possibilita um desconto de 70%. Já para as parcelas em até 12 vezes, o desconto é de 50%, sendo que cada parcela deve ter o valor mínimo de R$100. Os contribuintes terão 120 dias, contados a partir da publicação da Lei, para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito e aproveitar os benefícios.
O vereador Leandro Morais ressaltou a importância desses descontos para facilitar a vida dos cidadãos e promover a regularização fiscal. Sua liderança na aprovação dos projetos demonstra seu empenho em buscar soluções que beneficiem os munícipes de Pouso Alegre.
Com essas medidas, Leandro Morais e os demais vereadores reafirmam seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o bem-estar dos contribuintes. A iniciativa de oferecer descontos em multas e juros representa um passo importante para auxiliar os cidadãos na regularização de suas pendências junto à Prefeitura.
