Na sessão ordinária desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 22 de 2017, com o voto favorável de todos os vereadores. Essa iniciativa, que contou com a coautoria do vereador Leandro Morais (PPS) e outros parlamentares, tem como objetivo garantir a preservação do acervo do Museu Histórico Municipal Tuany e evitar o desvio de sua finalidade.
O projeto, proposto pelo vereador Bruno Dias (PR), justifica a necessidade da Emenda com base na Lei Federal Nº 11.904 de 2009, que regula a atividade dos museus em todo o Brasil. Os vereadores envolvidos no projeto destacam a importância de atender a essa legislação para proteger o patrimônio histórico e cultural do município.
O diretor do Museu, Mayke Riceli, considera a aprovação da Emenda um avanço significativo. Segundo ele, a inclusão dessa medida na Lei Orgânica fortalece a instituição do Museu Tuany Toledo como um espaço que garante a conservação e a divulgação do acervo, que foi reunido a partir de 1984 por iniciativa de Alexandre de Araújo. Fotos, documentos e peças de valor histórico e cultural, doados pela comunidade de Pouso Alegre e de outras cidades, agora estão protegidos e impedidos de serem utilizados para fins pessoais.
Além dessa importante conquista, outros projetos também foram aprovados durante a sessão. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00023/2017, que altera o quórum para votação de projetos relacionados a fundações e autarquias, recebeu o voto favorável de todos os vereadores.
Destaca-se ainda a aprovação do Projeto de Lei 7285, de autoria do vereador Dr. Edson, que incentiva a produção de morango em Pouso Alegre. Esse projeto também recebeu o apoio unânime dos vereadores, assim como a Emenda Nº 001 ao Projeto.
Outros requerimentos foram aprovados, demonstrando o compromisso dos vereadores com a transparência e o interesse público. O Requerimento Nº 09, proposto pelo vereador Bruno Dias, solicita informações do Iprem (Instituto de Previdência Municipal), requerendo a apresentação dos extratos de todas as contas, títulos e fundos de investimento referentes ao ano de 2016.
O Requerimento Nº 10, também aprovado, solicita informações sobre o contrato de cessão do Estádio Municipal de Pouso Alegre junto ao Clube Tricordiano.
O vereador Bruno Dias teve mais um requerimento aprovado, o Requerimento Nº 11, que pede informações sobre a prestação de serviços da empresa Plenax à Prefeitura de Pouso Alegre. Essa iniciativa visa esclarecer questões relevantes para o município.
Com essas votações e a aprovação do projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 22 de 2017, destaca-se a atuação do vereador Leandro Morais em conjunto com outros parlamentares, em prol da preservação do patrimônio cultural de Pouso Alegre e da transparência na gestão municipal.
